Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: 099/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Passos Maia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: 49.21 - DEC. REGULAMENTAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE
Publicador: Prefeitura Municipal de Bom Retiro  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2190
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3510/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 135/2021 DE 16 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SIRLEI GONÇALVEZ DA SILVA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 462/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3513/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 085/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Itá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14884/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14885/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 5.509/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 460/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 5.469/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Mondaí  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14858/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO 72- CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3786
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2191
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14859/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: 2838
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/04/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 1095/2021-SF, DE 16 DE ABRIL DE 2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Descanso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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