Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 3.889/2016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO PMI Nº 152, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016.
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO N° 077, DE 23.09.2016
Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO N° 145/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 3.892/2016 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 253/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São Joaquim  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO N° 1117
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO N. 517/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO 4874
Publicador: Prefeitura municipal de Mondaí  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO 4875
Publicador: Prefeitura municipal de Mondaí  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 096 /2016
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO N. 097/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 098 /2016
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR 309/2016 ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR 131/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 099 /2016
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº. 7867/2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Brusque  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO N. 102/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 117/2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 120/2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/09/20162016 

Título do Ato: LEI Nº 2.438/2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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