Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 04/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 039/2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO 043/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO 044/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20162016 

Título do Ato: DECRETOS 2016 - 058 A 065
Publicador: Prefeitura municipal de Galvão  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº AJG 087/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 04/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº AJG 052/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20162016 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 096/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: LEI Nº 3.990, 02 DE MAIO DE 2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Brusque  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: LEI 2.447
Publicador: Prefeitura municipal de Ouro  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 0143/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N. 007/2016
Publicador: Câmara de Vereadores de Lajeado Grande  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 0144/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: Decreto nº 458/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO 33/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 0139/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: LEI Nº 3658/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: LEI Nº 3659/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO 37/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1931/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1932/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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