Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº. 102/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Presidente Getúlio  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 423/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 424/2021, DE 23 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 430/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: PORTARIA N° 016/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 25/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9092/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Freitas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3552/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.041
Publicador: Prefeitura municipal de Jaborá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 5962, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 202 DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 46/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Monte Carlo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14291 - DE 24 DE MARÇO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9093/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Freitas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2201
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14293 DE 24 DE MARÇO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9094/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Freitas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 215
Publicador: Prefeitura municipal de Xaxim  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 115 - 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 116 - 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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