Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº. 4959/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 061.2016 ALTERA VALOR DA FG
Publicador: Prefeitura municipal de Monte Carlo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: LEI Nº 590/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Ibiam  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL N° 100/2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Salto Veloso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1.041/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO 895
Publicador: Câmara de Vereadores de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: Decreto n.º 059/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Vitor Meireles  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 206/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 5646, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: 82.16 - DEC.SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO.FIA IMP. RENDA
Publicador: Prefeitura Municipal de Bom Retiro  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº AJG 214/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº AJG 215/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 207/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO 102
Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO 101
Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 5644, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 5645, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: DECRETO 1854/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Paraíso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: LEI 2.780/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Urussanga  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 21/11/20162016 

Título do Ato: LEI 2.781/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Urussanga  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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