Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 030, DE 04.05.2021
Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3805
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 6175/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Dionisio Cerqueira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 255 / 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Guatambú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 091/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Irani  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 14226-A - DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: LEI Nº 2628/21 DE 04 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caibi  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.466/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Laguna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4.843/2021
Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 4530
Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N. 3872
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 088/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Vargem  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 7.230/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: Nº 073/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Agronômica  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 7.228/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 70/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Iporã do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 1550/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Piratuba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 4459 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 042/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20212021 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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