Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: Decreto PMI nº 022.2014
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 014
Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 015
Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 016
Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 019
Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 020
Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 4502
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 021
Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 1509, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: DECRETO N. 099/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: DECRETO N. 100/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: DECRETO N.º 018/2014
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: Decreto nº 10.926/14
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 446/2014
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: LEI 1380
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: DECRETO N.º 019/2014
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/02/20142014 

Título do Ato: LEI Nº 3314, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicador: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/02/20142014 

Título do Ato: Decreto n.° 1.796/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/02/20142014 

Título do Ato: DECRETO Nº 1463, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/02/20142014 

Título do Ato: Decreto n.° 1.799/2014
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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