Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 15/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 082/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caxambu do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 15098/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO N.º 035/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Vitor Meireles  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 77/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 78/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 15/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 9138/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Freitas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 9142/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Freitas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 9988
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: Nº 23 NOMEIA MEMBROS CONS. DE TURISMO
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 071/2021 DE 27 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Abdon Batista  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 073/2021 DE 15 DE JUNHO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Abdon Batista  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO N°129-2021
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETOS DF Nº 41 E 42/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Grão Pará  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 123/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 083/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caxambu do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.684
Publicador: Prefeitura municipal de Monte Castelo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 124/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 16/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 13.252/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 3849/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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