Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 084/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Decreto n° 324/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 084/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Meleiro  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.074
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 2.129, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Lei nº 2.243/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar nº 083/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Lei Complementar nº 084/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 089/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 138/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1.640/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1.641/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1.642/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1.644/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Lei nº 2.507/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Decreto 79/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: Decreto 37/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Grão Pará  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 114, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 - TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DO SAMAE DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/11/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº117, de 25 de outubro de 2013 - ESTABELECE OS VALORES DOS UNIFORMES DOS AMBULANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOSNO MUNICÍPIO DE GOVE
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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