Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3906, DE 21 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3905, DE 21 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 039, DE 28.05.2021
Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4.866/2021
Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 15128/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 148 - 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 070/21 DE 08 DE JUNHO DE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Abdon Batista  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N. 003/2021
Publicador: Câmara de Vereadores de Salto Veloso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: LEI Nº 1.712/2021. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEÃO A REALIZAR DOAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA HIDROMINERAL DO OESTE CATARINENSE - HIDROESTE, CONFORME ESPECIFICA
Publicador: Prefeitura municipal de Vargeão  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/06/20212021 

Título do Ato: LEI Nº 1475/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4.869/2021
Publicador: Prefeitura municipal de União do Oeste  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO SAF/N. 410/21
Publicador: Prefeitura municipal de Cocal do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 15126/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 15125/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3.887/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 081/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caxambu do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.132, DE 09 DE JUNHO 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Cecilia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº. 3.527/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Vidal Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 120/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/06/20212021 

Título do Ato: Nº 096/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Agronômica  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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