Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 17/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 13.215/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 7.242/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 17/05/20212021 

Título do Ato: LEI N° 2894, DE 17 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA 2134
Publicador: Prefeitura Municipal de Trombudo Central  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 060/21
Publicador: Prefeitura Municipal de Trombudo Central  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2218/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 71/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Belmonte  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2021, DE 17 DE MAIODE 2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 061/21
Publicador: Prefeitura Municipal de Trombudo Central  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº. 062/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Petrolândia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: LEI Nº 2630/21 DE 17 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caibi  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 112/2021 DE 17 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caibi  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 070/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caxambu do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 071/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caxambu do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 7.242
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 127 - 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14999/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 18/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3823
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO SAF/N. 377/21 ERRATA
Publicador: Prefeitura municipal de Cocal do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 19/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N°118-2021
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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