Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 53-2021
Publicador: Prefeitura municipal de Morro Grande  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 045/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Dona Emma  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL 067/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Guarujá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 047/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Dona Emma  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 135 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 13.792 DE 04 DE MAIO
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 065/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 40.623
Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 137 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 138 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 139 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14.950/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 141 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14.952/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 7.400/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Taió  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14915/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 142 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14.955/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 253 / 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Guatambú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 144 DE 30 DE ABRIL DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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