Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: Decreto nº 104/2015
Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 4851/2015
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 4852/2015
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 4853/2015
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 4857/2015
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: LEI 3016 DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: LEI Nº 2.369/2015
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 092/2015
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: LEI Nº AJG 3758/2015
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: LEI Nº 2.504/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015
Publicador: Prefeitura municipal de Catanduvas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO PMI Nº 151, DE 6 DE AGOSTO DE 2015.
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO PMI Nº 154, DE 7 DE AGOSTO DE 2015.
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 151/2015
Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 4843/2015
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 4844/2015
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº2651
Publicador: Prefeitura municipal de Ouro Verde  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 2830/2015
Publicador: Prefeitura municipal de Ibiam  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: LEI Nº 214/2015
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Rincão  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: Decreto n.º 035/2015
Publicador: Prefeitura municipal de Vitor Meireles  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/08/20152015 

Título do Ato: DECRETO Nº 3.391/2015, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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