Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: PORTARIA Nº. 2.783, DE 07 DE MAIO DE 2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: DECRETO N°. 074/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 831/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 211, DE 08 DE MAIO DE 2012.
Publicador: Câmara de Vereadores de Caçador  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 28/2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 624, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 4.401, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 4.402, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 4.403, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 4.406, DE 30 DE ABRIL DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 0126/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: Decreto 031/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: Decreto 2587/12
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: Decreto 2589/12
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: Decreto 2596/12
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 1.623/12
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 012, DE 08 DE MAIO DE 2012.
Publicador: Câmara de Vereadores de Caçador  Subcategoria: Emenda à Lei Orgânica

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 2224/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/05/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.514 DE 20/04/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/05/201220127015

Título do Ato: DECRETO Nº 7.015 DE 02 DE MAIO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe: DECRETO Nº 7.015, DE 2 DE MAIO DE 2012
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