Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 4194, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1902/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1903/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: 1572-2016
Publicador: Prefeitura municipal de Aurora  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 6363/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: 1573-2016
Publicador: Prefeitura municipal de Aurora  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL NO 2861/2016 ESTABELECE SENTIDO ÚNICO EM VIAS PÚBLICAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 6366/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 6365/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1907/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 6344/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1908/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: LEI N. 1.303
Publicador: Prefeitura municipal de Cocal do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1909/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 6368/2016
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº. 1869/2016
Publicador: Prefeitura Municipal de Arabutã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO 117 2016
Publicador: Prefeitura municipal de Ilhota  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 0147/2016
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1912/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/05/20162016 

Título do Ato: DECRETO Nº 1913/16
Publicador: Prefeitura Municipal de Indaial  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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