Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	Norma

Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: LEI Nº 1.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: DECRETO 1697/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto nº 303/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto nº 302/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: abre credito suplementar Publicador: Prefeitura municipal de Macieira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: abre credito suplementar Publicador: Prefeitura municipal de Macieira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto nº 278/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto n.º 1.577/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: abre credito suplementar Publicador: Prefeitura municipal de Macieira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto Municipal nº 108/2012 Publicador: Prefeitura Municipal de Salto Veloso Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto Municipal nº 123/2012 Publicador: Prefeitura Municipal de Salto Veloso Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: DECRETO Nº 2.560/ 2012, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: DECRETO 1700/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: DECRETO N.º 194/2012. Publicador: Prefeitura Municipal de Garopaba Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Lei Nº 0564 DE 19.12.12 Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto 129/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto 3036/12 Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto 130/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto N° 89/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/12/2012	2012	Título do Ato: Decreto 3033/12 Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: