Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 269
Publicador: Prefeitura municipal de Xaxim  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 086/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caxambu do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 25 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 2841-2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EQUIPAMENTO PÚBLICO AO MUNICÍPIO DE CAMBORIU
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO 080/21
Publicador: Prefeitura Municipal de Trombudo Central  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3852
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 132/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Caibi  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 13.269/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/06/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 2225/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/06/20212021 

Título do Ato: PORTARIA 2233/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Erê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/06/20212021 

Título do Ato: DFECRETO 2234/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Erê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO SAF N.º 023, DE 10 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Veneza  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 54/2021, DE 11 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Monte Carlo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021
Publicador: Câmara de Vereadores de José Boiteux  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 230
Publicador: Prefeitura municipal de Xaxim  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 06 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Cecilia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.123, DE 06 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Cecilia  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 123 - 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº. 49/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Flor do Sertão  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 1481, DE 03 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Santa Cecilia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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