Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 81/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Lontras  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: Nº 082/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Agronômica  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: Nº 084/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Agronômica  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº. 111/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Presidente Getúlio  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: Nº 085/2021
Publicador: Prefeitura Municipal de Agronômica  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: LEI Nº. 3.368/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Presidente Getúlio  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO N° 104/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Irani  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 105/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Irani  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 13.207/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 107/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Irani  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14972/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3817
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 3815
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO SAF N.º 025, DE 11 DE MAIO DE 2021
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Veneza  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14983/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 12/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO Nº 14984/2021
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2021
Publicador: Câmara de Vereadores de Cunha Porã  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/05/20212021 

Título do Ato: LEI 2195/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Erê  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/05/20212021 

Título do Ato: LEI 2196/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Erê  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/05/20212021 

Título do Ato: DECRETO 2200/2021
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Erê  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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