Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 28/04/2021	2021	2199	Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.199/2021 -DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB Publicador: Prefeitura municipal de Grão Pará Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: 28/04/2021 Assunto(s): Educação Epígrafe: LEI Nº 2.199, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.
Publicado em: 28/04/2021	2021	2215	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 2.215, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de São Ludgero Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: 28/04/2021 Assunto(s): Educação Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 2.215, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE - FEBAVE QUE MANTÉM O CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE.
Publicado em: 28/04/2021	2021	2408	Título do Ato: LEI Nº 2.408, DE 05 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 05/04/2021 Data do Início da Vigência: 05/04/2021 Assunto(s): Urbanística Epígrafe: LEI Nº 2.408, DE 5 DE ABRIL DE 2021 Ementa: AMPLIA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 28/04/2021	2021	2409	Título do Ato: LEI Nº 2.409, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 13/04/2021 Data do Início da Vigência: 13/04/2021 Assunto(s): Saúde Epígrafe: LEI Nº 2.409, DE 13 DE ABRIL DE 2021 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SIDERÓPOLIS FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TREVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 28/04/2021	2021	2410	Título do Ato: LEI Nº 2.410, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Siderópolis Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: 27/04/2021 Assunto(s): Saúde Epígrafe: LEI Nº 2.410, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL PARA PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Publicado em: 28/04/2021	2021	2440	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N. 2.440/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2441	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N. 2.441/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2462	Título do Ato: LEI Nº 2.462, DE 28 DE ABRIL DE 2021. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Corupá Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 28/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2525	Título do Ato: LEI Nº 2.25/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2577	Título do Ato: LEI 2577/2021 Publicador: Prefeitura municipal de Sombrio Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2598	Título do Ato: LEI Nº 2.598, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2829	Título do Ato: LEI Nº 2.829, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Ituporanga Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: LEI Nº 2.829, DE 27 DE ABRIL DE 2021 Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2896	Título do Ato: LEI Nº 2.896/2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2897	Título do Ato: LEI Nº 2.897/2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	2898	Título do Ato: LEI Nº 2.898/2021 Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	3002	Título do Ato: 3.002-2021 Publicador: Prefeitura municipal de Orleans Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 27/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	3467	Título do Ato: LEI Nº 3467 - DE 20 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	3468	Título do Ato: LEI Nº 3468 - DE 20 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	3469	Título do Ato: LEI Nº 3469 - DE 20 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 28/04/2021	2021	3470	Título do Ato: LEI Nº 3470 - DE 20 DE ABRIL DE 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/04/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: