Leis dos Municípios
| Data (Diário) | Ano | N.º | Norma |
|---|---|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45801 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.801, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.801, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45802 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.802, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.802, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45803 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.803, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.803, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45804 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.804, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.804, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45805 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.805, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.805, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45806 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.806, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.806, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45808 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.808, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.808, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45809 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.809, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.809, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45810 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.810, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.810, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45811 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.811, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.811, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45812 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.812, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.812, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45813 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.813, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.813, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45814 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.814, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.814, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45815 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.815, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.815, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45816 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.816, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.816, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45817 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.817, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.817, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45818 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.818, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.818, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45819 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.819, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.819, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45820 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.820, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.820, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
| Acervo Público Data do Documento: 01/02/0022 | 2023 | 45821 |
Título do Ato: DECRETO Nº 45.821, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Status:
Vigente (Não consta revogação expressa)
Epígrafe: DECRETO Nº 45.821, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 |
