Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 11/05/2022	2022	486	Título do Ato: DECRETO Nº 486/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	487	Título do Ato: DECRETO Nº 487/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 20/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	488	Título do Ato: DECRETO Nº 488/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Maravilha Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 21/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	607	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 607, DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 607, DE 10 DE MAIO DE 2022 Ementa: Repara erro material na Lei Complementar nº 602/2022.
Publicado em: 11/05/2022	2019	1000	Título do Ato: LEI Nº 1000/2019 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 Publicador: Prefeitura Municipal de Abdon Batista Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 20/02/2019 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Autoriza o poder Executivo de Abdon Batista- SC a firmar termo de colaboração com a Associação Beneficente Lar do Menino Deus de Lages- SC e dá outras providências.
Publicado em: 11/05/2022	2022	1080	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N. 1080/ 2022. ALTERA O ANEXO II E IV DA LEI COMPLEMENTAR 1078/2022, QUE DISPO E SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANOS DE CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NO A?MBITO DA CA?MARA MUNICIPAL DE ANITA?POLIS E DA? OUTRAS PROVIDE?NCIAS Publicador: Prefeitura Municipal de Anitápolis Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 09/05/2022 Data do Início da Vigência: 10/05/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	1195	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N° 1.195, DE 09 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: DENOMINA “SALA CONSELHEIRA TEREZINHA” A SALA DE REUNIÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES/SC.
Publicado em: 11/05/2022	2022	1196	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N° 1.196, DE 09 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 09/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSO DE TORRES FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS, VISANDO DESCENTRALIZAR A ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL.
Publicado em: 11/05/2022	2022	1197	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N° 1.197, DE 09 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE PASSO DE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 11/05/2022	2022	1198	Título do Ato: LEI N° 1.198, DE 05 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Guatambú Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 05/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	1198	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N° 1.198, DE 09 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 09/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 11/05/2022	2022	1262	Título do Ato: DECRETO Nº. 1262/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: 10/05/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM AFETADAS PELO DESASTRE NATURAL METEOROLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 11/05/2022	2022	1263	Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL N° 1.263/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: 10/05/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar.
Publicado em: 11/05/2022	2022	1271	Título do Ato: LEI 1271.2022 Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	1411	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.412/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 06/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	1411	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.411/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 06/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	1413	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.413/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 06/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	1444	Título do Ato: DECRETO N° 1444/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	1445	Título do Ato: DECRETO N° 1445/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 11/05/2022	2022	1446	Título do Ato: DECRETO N° 1446/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: