Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 0031/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 0032/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: DECRETO 03/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Turvo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 2370/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: Decreto 04-2012
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 007/2012
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: Lei Nº 1553/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: Lei Nº 1559/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: Lei Nº 1561/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: Lei Nº 1565/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/01/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2372 DE 17 DE JANEIRO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/01/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 9.928/12
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/01/20122012 

Título do Ato: Decreto 1447
Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/01/20122012 

Título do Ato: Decreto 1450
Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/01/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 961/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/01/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 010/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/01/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 013/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Passo de Torres  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/01/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 2627, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/01/20122012 

Título do Ato: DECRETO 1601/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/01/20122012 

Título do Ato: DECRETO 1602/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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