Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 25/05/2022202216191

Título do Ato: DECRETO Nº 16.191/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916192

Título do Ato: DECRETO Nº 16.192, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916192

Título do Ato: DECRETO Nº 16.192, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 25/05/2022202216192

Título do Ato: DECRETO Nº 16.192/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916193

Título do Ato: DECRETO Nº 16.193, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe:
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916193

Título do Ato: DECRETO Nº 16.193, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 25/05/2022202216193

Título do Ato: DECRETO Nº 16.193/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916194

Título do Ato: DECRETO Nº 16.194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916194

Título do Ato: DECRETO Nº 16.194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916194

Título do Ato: DECRETO Nº 16.194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916194

Título do Ato: DECRETO Nº 16.194, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 26/05/2022202216194

Título do Ato: DECRETO Nº 16.194/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916195

Título do Ato: DECRETO Nº 16.195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916195

Título do Ato: DECRETO Nº 16.195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916195

Título do Ato: DECRETO Nº 16.195, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/05/2022202216195

Título do Ato: DECRETO Nº 16.195/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916196

Título do Ato: DECRETO Nº 16.196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916196

Título do Ato: DECRETO Nº 16.196, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/05/2022202216196

Título do Ato: DECRETO Nº 16.196/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916197

Título do Ato: DECRETO Nº 16.197, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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