Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916197

Título do Ato: DECRETO Nº 16.197, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 30/05/2022202216197

Título do Ato: DECRETO Nº 16.197/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916198

Título do Ato: DECRETO Nº 16.198, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 26/11/2009
200916198

Título do Ato: DECRETO Nº 16.198, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 26/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/05/2022202216198

Título do Ato: DECRETO Nº 16.198/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916199

Título do Ato: DECRETO Nº 16.199, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916199

Título do Ato: DECRETO Nº 16.199, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/05/2022202216199

Título do Ato: DECRETO Nº 16.199/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916200

Título do Ato: DECRETO Nº 16.200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916200

Título do Ato: DECRETO Nº 16.200, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 31/05/2022202216200

Título do Ato: DECRETO Nº 16.200/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 30/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916201

Título do Ato: DECRETO Nº 16.201, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916201

Título do Ato: DECRETO Nº 16.201, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 02/06/2022202216201

Título do Ato: DECRETO Nº 16.201/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 31/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916202

Título do Ato: DECRETO Nº 16.202, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916202

Título do Ato: DECRETO Nº 16.202, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 02/06/2022202216202

Título do Ato: DECRETO Nº 16.202/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 31/05/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916203

Título do Ato: DECRETO Nº 16.203, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 27/11/2009
200916203

Título do Ato: DECRETO Nº 16.203, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 27/11/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 03/06/2022202216203

Título do Ato: DECRETO Nº 16.203/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 01/06/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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