Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO N° 014/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 110/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 2377/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1250, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 111/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1251, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: Edital de Classificação Final do Processo Seletivo
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1254, DE 13 FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: Decreto PMI nº 094.2012
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: Decreto PMI nº 131.2012
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1255, DE 13 FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1256, DE 13 FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2666 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1257, DE 13 FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1261, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1264, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/02/20132013 

Título do Ato: LEI N°. 1543 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 07/03/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 3.936 DE 05 DE MARÇO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/03/20132013 

Título do Ato: DECRETO N° 019/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/03/20132013 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 306/2.013.
Publicador: Prefeitura municipal de Herval d'Oeste  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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