Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: Lei Municipal Nº 1.453/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Lebon Regis  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 381/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 93/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: Lei nº 45/2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Pescaria Brava  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 1.158/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N.038 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Martins  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 94/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº. 263/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO 167/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/12/20132013 

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 976/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º 2525
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 170/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 136/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 137/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 141/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.759/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 0595 DE 06.12.2013
Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.761/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.762/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/12/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.763/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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