Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei Mun 768
Publicador: Prefeitura municipal de Brunópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 089/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 093/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 094/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 095/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Decreto pmi nº 186.2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Decreto 3707
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 096/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N.º 1.186/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Decreto PMI nº 187.2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 099/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Decreto pmi nº 188.2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N.º 225/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei 2.118, de 06 de dezembro de 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO N.º 2.504/2013, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Decreto PMI nº 194.2013
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Lei Nº 3.989/13 Autoriza Concessão de Auxílio Financeiro à Asso. de Peq. Agricultores da Com. de Nossa Sr.ª Aparecida do Assentamento 30 de Outubro
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1.745/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.819/2013 de 5 de dezembro de 2013
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/12/20132013 

Título do Ato: Decreto º 168/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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