Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 761/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 762/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 764/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 3.573, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2.012
Publicador: Prefeitura municipal de Pinheiro Preto  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 08 DE MARÇO DE 2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Pinheiro Preto  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: Decreto 1463
Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 768/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 036/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 769/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 037/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO 043/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 1499/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 14/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 441/12 - INSTITUI MÊS BASE PARA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO DE PROFESSOR.
Publicador: Prefeitura municipal de Corupá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/03/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 1.783, DE 05 DE MARÇO DE 2012.
Publicador: Prefeitura Municipal de Forquilhinha  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO 328-2011 - TRANSFERE SALDO DE DOTAÇÃO DO SAMAE DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/03/20122012 

Título do Ato: Lei 2973, de 06 de março de 2012
Publicador: Câmara de Vereadores de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 10/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/03/20122012 

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N.º 1.078/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/03/20122012 

Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N.º 1.079/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 13/03/20122012 

Título do Ato: Processo de Licitação n° 40/2012 Edital de Pregão Presencial nº 34/2012 CRAS
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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