Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 15/02/2022202215808

Título do Ato: DECRETO Nº 15.808/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/02/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915809

Título do Ato: DECRETO Nº 15.809, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915809

Título do Ato: DECRETO Nº 15.809, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/02/2022202215809

Título do Ato: DECRETO Nº 15.809/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/02/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915810

Título do Ato: DECRETO Nº 15.810, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915810

Título do Ato: DECRETO Nº 15.810, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/02/2022202215810

Título do Ato: DECRETO Nº 15.810/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/02/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915811

Título do Ato: DECRETO Nº 15.811, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915811

Título do Ato: DECRETO Nº 15.811, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/02/2022202215811

Título do Ato: DECRETO Nº 15.811/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/02/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915812

Título do Ato: DECRETO Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915812

Título do Ato: DECRETO Nº 15.812, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/02/2022202215812

Título do Ato: DECRETO Nº 15.812/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

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Data da Sanção: 11/02/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915813

Título do Ato: DECRETO Nº 15.813, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915813

Título do Ato: DECRETO Nº 15.813, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/02/2022202215813

Título do Ato: DECRETO Nº 15.813/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/02/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915814

Título do Ato: DECRETO Nº 15.814, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915814

Título do Ato: DECRETO Nº 15.814, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 20/07/2009
200915814

Título do Ato: DECRETO Nº 15.814, DE 20 DE JULHO DE 2009
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 20/07/2009  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 15/02/2022202215814

Título do Ato: DECRETO Nº 15.814/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 11/02/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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