Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 12/05/2022	2022	692	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N. 692/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: 11/05/2022 Assunto(s): Tributos Epígrafe: LEI COMPLEMENTAR Nº 692/2022 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 12/05/2022	2022	751	Título do Ato: DECRETO 075.1/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicador: Prefeitura municipal de Irani Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 13/04/0022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	761	Título do Ato: DECRETO 076.1/2022, DE 14 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR Publicador: Prefeitura municipal de Irani Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 13/04/0022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	814	Título do Ato: DECRETO Nº 814 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	815	Título do Ato: DECRETO Nº 815 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	815	Título do Ato: DECRETO Nº 813 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	816	Título do Ato: DECRETO Nº 816 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	817	Título do Ato: DECRETO Nº 817 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	818	Título do Ato: DECRETO Nº 818 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	819	Título do Ato: DECRETO Nº 819 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	820	Título do Ato: DECRETO Nº 820 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	821	Título do Ato: DECRETO Nº 821 DE 11 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	822	Título do Ato: DECRETO Nº 822 DE 11 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	823	Título do Ato: DECRETO Nº 823 DE 11 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	824	Título do Ato: DECRETO Nº 824 DE 11 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Domingos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	840	Título do Ato: DECRETO Nº 840, DE 11 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Ouro Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 840, DE 11 DE MAIO DE 2022 Ementa: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município.
Publicado em: 12/05/2022	2022	849	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 849, DE 6 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 06/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	889	Título do Ato: DECRETO Nº 889/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA PARA A SERVIDORA MUNICIPAL LETICIA TAIS FREY Publicador: Prefeitura municipal de Nova Erechim Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	967	Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 967/2022 AUTORIZA O PODER PÚBLICO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO GRATUITA DE BENS MÓVEIS, COM A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA ÍNDIO GALDINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura Municipal de Frei Rogério Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 12/05/2022	2022	982	Título do Ato: LEI 2022 - 982 Publicador: Prefeitura municipal de Galvão Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: