Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 16/05/2022	2022	2852	Título do Ato: LEI Nº 2.852/2022 DE 10/05/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE SÃO MIGUEL E ATERRADO DE POUSO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	2853	Título do Ato: LEI Nº 2.853/2022 DE 10/05/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTA RITA E RIO DAS POMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3131	Título do Ato: 3131/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Canelinha Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 28/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3137	Título do Ato: DEC 3.137/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Otacílio Costa Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 13/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3138	Título do Ato: DEC 3.138/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Otacílio Costa Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 13/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3156	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N.º 3.156, DE 16 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Pomerode Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 16/05/2022 Data do Início da Vigência: 16/05/2022 Assunto(s): Urbanística Epígrafe: LEI ORDINÁRIA Nº 3.156, DE 16 DE MAIO DE 2022 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ELSA ACHTERBERG BEHLING PARA A NOVA PRAÇA MUNICIPAL A SER INSTALADA NA RUA OTTO BEHLING.
Publicado em: 16/05/2022	2022	3217	Título do Ato: DECRETO Nº 3.217 DE 11 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 16/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3450	Título do Ato: DECRETO Nº 3.450, DE 12 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 13/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3571	Título do Ato: LEI Nº 3.571 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 24/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3572	Título do Ato: LEI Nº 3.572 DE 04 DE MARÇO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 04/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3573	Título do Ato: LEI Nº 3.573 DE 23 DE MARÇO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3574	Título do Ato: LEI Nº 3.574 DE 23 DE MARÇO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 23/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3575	Título do Ato: LEI Nº 3.575 DE 12 DE ABRIL DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3576	Título do Ato: LEI Nº 3.576 DE 12 DE ABRIL DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 12/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3577	Título do Ato: LEI Nº 3.577 DE 19 DE ABRIL DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3578	Título do Ato: LEI Nº 3.578 DE 19 DE ABRIL DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/04/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3634	Título do Ato: LEI Nº 3634 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3635	Título do Ato: LEI Nº 3635 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3636	Título do Ato: LEI Nº 3636 DE 10 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 16/05/2022	2022	3646	Título do Ato: LEI 3646-2022 Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 04/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: