Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 12/09/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 4.885/2012
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 11/09/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 3.779/12 DE 06/09/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/09/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 0242/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/09/20122012 

Título do Ato: DECRETO N°47/2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/09/20122012 

Título do Ato: lei nº 4.103.2012
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/09/20122012 

Título do Ato: LEI Nº1441/2012 "ALTERA ARTIGO 4º DA LEI 1390/2012 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2012"
Publicador: Câmara de Vereadores de Massaranduba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/09/20122012 

Título do Ato: Decreto 052/2012
Publicador: Prefeitura municipal de José Boiteux  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/09/20122012 

Título do Ato: Decreto 054/2012
Publicador: Prefeitura municipal de José Boiteux  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/09/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 60/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 05/09/20122012 

Título do Ato: TERMO ADITIVO Nº. 038, DE 27/08/2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Coronel Martins  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/09/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 2810, de 03 de setembro de 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
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Publicado em: 04/09/20122012 

Título do Ato: LEI Nº. 1558/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Meleiro  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/09/20122012 

Título do Ato: DECRETO N°108/2012
Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 04/09/20122012 

Título do Ato: Extrato de Lei 0724/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/09/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 3071/12
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/09/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 2278/2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Irineópolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/09/20122012 

Título do Ato: DECRETO 1936 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
Publicador: Prefeitura Municipal de Ipumirim  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/09/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 3.872 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/09/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 3.874 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 06/09/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 2.498/2012, de 04 de setembro de 2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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