Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 30/10/2009	2009	5471	Título do Ato: DECRETO Nº 5.471 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.471, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5470	Título do Ato: DECRETO Nº 5.470 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.470, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5469	Título do Ato: DECRETO Nº 5.469 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.469, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5468	Título do Ato: DECRETO Nº 5.468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.468, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5467	Título do Ato: DECRETO Nº 5.467 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.467, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5466	Título do Ato: DECRETO Nº 5.466 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.466, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5465	Título do Ato: DECRETO Nº 5.465 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.465, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5464	Título do Ato: DECRETO Nº 5.464 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5463	Título do Ato: DECRETO Nº 5.463 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.463, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5462	Título do Ato: DECRETO Nº 5.462 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.462, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5461	Título do Ato: DECRETO Nº 5.461 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.461, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5460	Título do Ato: DECRETO Nº 5.460 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.460, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5459	Título do Ato: DECRETO Nº 5.459 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.459, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5458	Título do Ato: DECRETO Nº 5.458 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.458, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5457	Título do Ato: DECRETO Nº 5.457 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.457, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5456	Título do Ato: DECRETO Nº 5.456 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.456, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5455	Título do Ato: DECRETO Nº 5.455 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.455, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5454	Título do Ato: DECRETO Nº 5.454 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.454, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5453	Título do Ato: DECRETO Nº 5.453 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.453, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5452	Título do Ato: DECRETO Nº 5.452 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.452, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: