Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 30/10/200920095471

Título do Ato: DECRETO Nº 5.471 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.471, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Ementa:

Publicado em: 30/10/200920095470

Título do Ato: DECRETO Nº 5.470 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.470, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Ementa:

Publicado em: 30/10/200920095469

Título do Ato: DECRETO Nº 5.469 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.469, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Ementa:

Publicado em: 30/10/200920095468

Título do Ato: DECRETO Nº 5.468 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.468, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Ementa:

Publicado em: 30/10/200920095467

Título do Ato: DECRETO Nº 5.467 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.467, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095466

Título do Ato: DECRETO Nº 5.466 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.466, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095465

Título do Ato: DECRETO Nº 5.465 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.465, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095464

Título do Ato: DECRETO Nº 5.464 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.464, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095463

Título do Ato: DECRETO Nº 5.463 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.463, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095462

Título do Ato: DECRETO Nº 5.462 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.462, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095461

Título do Ato: DECRETO Nº 5.461 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.461, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095460

Título do Ato: DECRETO Nº 5.460 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe: DECRETO Nº 5.460, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095459

Título do Ato: DECRETO Nº 5.459 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.459, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095458

Título do Ato: DECRETO Nº 5.458 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe: DECRETO Nº 5.458, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095457

Título do Ato: DECRETO Nº 5.457 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe: DECRETO Nº 5.457, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095456

Título do Ato: DECRETO Nº 5.456 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.456, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095455

Título do Ato: DECRETO Nº 5.455 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe: DECRETO Nº 5.455, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095454

Título do Ato: DECRETO Nº 5.454 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe: DECRETO Nº 5.454, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095453

Título do Ato: DECRETO Nº 5.453 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Epígrafe: DECRETO Nº 5.453, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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Publicado em: 30/10/200920095452

Título do Ato: DECRETO Nº 5.452 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe: DECRETO Nº 5.452, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008
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