Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 30/10/2009	2009	5411	Título do Ato: DECRETO Nº 5.411 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.411, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5410	Título do Ato: DECRETO Nº 5.410 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.410, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 30/10/2009	2009	5409	Título do Ato: DECRETO Nº 5.409 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.409, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5408	Título do Ato: DECRETO Nº 5.408 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.408, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5407	Título do Ato: DECRETO Nº 5.407 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.407, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5406	Título do Ato: DECRETO Nº 5.406 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.406, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5405	Título do Ato: DECRETO Nº 5.405 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.405, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5404	Título do Ato: DECRETO Nº 5.404 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.404, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5403	Título do Ato: DECRETO Nº 5.403 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.403, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5402	Título do Ato: DECRETO Nº 5.402 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.402, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5401	Título do Ato: DECRETO Nº 5.401 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.401, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5400	Título do Ato: DECRETO Nº 5.400 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.400, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5399	Título do Ato: DECRETO Nº 5.399 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.399, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5398	Título do Ato: DECRETO Nº 5.398 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.398, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5397	Título do Ato: DECRETO Nº 5.397 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.397, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5396	Título do Ato: DECRETO Nº 5.396 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.396, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5395	Título do Ato: DECRETO Nº 5.395 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.395, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5394	Título do Ato: DECRETO Nº 5.394 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.394, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5393	Título do Ato: DECRETO Nº 5.393 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.393, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5392	Título do Ato: DECRETO Nº 5.392 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.392, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: