Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 29/10/2009	2009	5391	Título do Ato: DECRETO Nº 5.391 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.391, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5390	Título do Ato: DECRETO Nº 5.390 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.390, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5389	Título do Ato: DECRETO Nº 5.389 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.389, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5388	Título do Ato: DECRETO Nº 5.388 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.388, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5387	Título do Ato: DECRETO Nº 5.387 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.387, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5386	Título do Ato: DECRETO Nº 5.386 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.386, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5385	Título do Ato: DECRETO Nº 5.385 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.385, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 29/10/2009	2009	5384	Título do Ato: DECRETO Nº 5.384 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.384, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5383	Título do Ato: DECRETO Nº 5.383 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5382	Título do Ato: DECRETO Nº 5.382 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.382, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5381	Título do Ato: DECRETO Nº 5.381 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.381, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5380	Título do Ato: DECRETO Nº 5.380 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.380, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5379	Título do Ato: DECRETO Nº 5.379 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.379, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5378	Título do Ato: DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.378, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5377	Título do Ato: DECRETO Nº 5.377 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.377, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5376	Título do Ato: DECRETO Nº 5.376 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.376, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5375	Título do Ato: DECRETO Nº 5.375 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.375, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5374	Título do Ato: DECRETO Nº 5.374 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.374, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5373	Título do Ato: DECRETO Nº 5.373 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.373, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5372	Título do Ato: DECRETO Nº 5.372 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.372, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa: