Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 28/10/2009	2009	5371	Título do Ato: DECRETO Nº 5.371 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.371, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5370	Título do Ato: DECRETO Nº 5.370 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.370, DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5369	Título do Ato: DECRETO Nº 5.369 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.369, DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5368	Título do Ato: DECRETO Nº 5.368 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.368, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5367	Título do Ato: DECRETO Nº 5.367 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.367, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5366	Título do Ato: DECRETO Nº 5.366 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.366, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5365	Título do Ato: DECRETO Nº 5.365 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.365, DE 9 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5364	Título do Ato: DECRETO Nº 5.364 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.364, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5363	Título do Ato: DECRETO Nº 5.363 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.363, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5362	Título do Ato: DECRETO Nº 5.362 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.362, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5361	Título do Ato: DECRETO Nº 5.361 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.361, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5360	Título do Ato: DECRETO Nº 5.360 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.360, DE 7 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5359	Título do Ato: DECRETO Nº 5.359 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.359, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5358	Título do Ato: DECRETO Nº 5.358 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.358, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5357	Título do Ato: DECRETO Nº 5.357 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.357, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5356	Título do Ato: DECRETO Nº 5.356 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.356, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5355	Título do Ato: DECRETO Nº 5.355 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.355, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5354	Título do Ato: DECRETO Nº 5.354 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.354, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5353	Título do Ato: DECRETO Nº 5.353 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.353, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008 Ementa:
Publicado em: 28/10/2009	2009	5352	Título do Ato: DECRETO Nº 5.352 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 5.352, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 Ementa: