Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 24/07/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 5.638
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 24/07/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 5.639
Publicador: Prefeitura municipal de Caçador  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: Decreto 25/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: 67.13 - Dec. Cronograma Ações
Publicador: Prefeitura Municipal de Bom Retiro  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: Decreto 26/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: Decreto 27/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: Decreto 31/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Paulo Lopes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 3215/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: 2182.13. Lei Altera CMAS
Publicador: Prefeitura Municipal de Bom Retiro  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: 65.13 - Dec nnmcmas
Publicador: Prefeitura Municipal de Bom Retiro  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 1547/2013 de 29 de julho de 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: DECRETO 1548/2013 DE 29 DE JULHO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: Adiantamento
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.508/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 2.959/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: LEI 2.995/2013.
Publicador: Prefeitura municipal de Herval d'Oeste  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.507/13
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: Decreto n° 2333, de 24 de julho de 2013, que Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por GEADAS (COBRADE– 1.3.3.2.2), conforme
Publicador: Prefeitura municipal de Papanduva  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: Decreto Nº 062/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Lebon Regis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/07/20132013 

Título do Ato: Edital Para Aquisição Material Esportivo e Pedagógico
Publicador: Prefeitura municipal de Vargem Bonita  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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