Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 11/03/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI 1.561/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 10/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente da Prefeitura Municipal, de que trata a Lei n. 1543, de 13 de dezembro de 2021, no valor de até R$ 370.800,00 (trezentos e setenta mil oitocentos reais.
Publicado em: 17/08/2022	2022	1561	Título do Ato: DECRETO Nº 1.561/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Porto União Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 08/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 15/09/2022	2022	1561	Título do Ato: DECRETO 1561 RESULTADO FINAL PSS 102022 Publicador: Prefeitura municipal de Barra Bonita Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 14/09/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 24/06/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI 1561 Publicador: Prefeitura municipal de Bela Vista do Toldo Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 15/07/2022	2022	1561	Título do Ato: DECRETO Nº 1561/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 15/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 22/09/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI ORDINÁRIA Nº 1.561, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lindóia do Sul Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 21/09/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 21/12/2022	2022	1561	Título do Ato: DECRETO Nº 1561, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Princesa Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 21/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 1561, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022_HOMOLOGA GANHADORES Ementa:
Publicado em: 29/12/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI Nº 1561/2022 - DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 202O Publicador: Prefeitura municipal de São Bonifácio Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 07/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 05/08/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI 1561-2022 - ALTERA A LEI 019-1983 - CÓDIGO DE OBRAS Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 019/1983 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 09/03/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI 1561/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 08/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 21/03/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N.º 1.561/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 21/03/2022 Data do Início da Vigência: 21/03/2022 Assunto(s): Servidor Público Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 14/10/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI Nº 1.561/2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Botuverá Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 14/10/2022 Data do Início da Vigência: 14/10/2022 Assunto(s): Urbanística Epígrafe: LEI Nº 1.561, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA.
Autopublicação Publicado em: 08/11/2022	2022	1561	Título do Ato: DECRETO Nº 1561/2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 07/11/2022 Data do Início da Vigência: 08/11/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 14/12/2022	2022	1561	Título do Ato: LEI MUNICIPAL 1561 Publicador: Prefeitura municipal de Iraceminha Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 13/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 22/12/2022	2022	1561	Título do Ato: DECRETO Nº 1.561 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Guabiruba Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 22/12/2022 Data do Início da Vigência: 22/12/2022 Assunto(s): Orçamento Epígrafe: DECRETO Nº 1.561, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Publicado em: 17/03/2022	2022	1562	Título do Ato: DECRETO Nº 1.562, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Santa Cecilia Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 11/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TÍTULO DE CONCESSÃO PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 18/03/2022	2022	1562	Título do Ato: LEI 1.562/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Santa Terezinha do Progresso Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 16/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: Modifica a distribuição de alunos por turmas na rede municipal de ensino constante no artigo 13-E da lei n. 278/08 e dá outras providências.
Publicado em: 21/03/2022	2022	1562	Título do Ato: LEI 1562/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 21/02/2022	2022	1562	Título do Ato: DECRETO Nº. 1562/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 15/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 05/08/2022	2022	1562	Título do Ato: LEI 1562-2022 - ALTERA A LEI 130-2001 - ZONEAMENTO IPTU Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 04/08/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: ALTERA A LEI Nº 130, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.