Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.696/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.697/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.700/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Lei 3.077/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.701/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

Epígrafe:
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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto n.° 1.704/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 0262/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: LEI Nº 2.411 DE 14 DE AGOSTO DE 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de Catanduvas  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 271/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto 54/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 44/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 23/08/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 45/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/08/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 1561/2013 de 29 de agosto de 2013.
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/08/20132013 

Título do Ato: DECRETO n.º 062/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/08/20132013 

Título do Ato: DECRETO n.º 079/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Pedro de Alcântara  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/08/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 273/2013
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/08/20132013 

Título do Ato: Decreto nº 1.124/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/08/20132013 

Título do Ato: Lei Municipal nº 2.076/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/08/20132013 

Título do Ato: Lei Municipal nº 2.077/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 28/08/20132013 

Título do Ato: DECRETO Nº 746/2013
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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