Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 30/06/2022	2022	142	Título do Ato: DECRETO Nº 142/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Iporã do Oeste Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 24/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 30/06/2022	2022	143	Título do Ato: DECRETO Nº 143/2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	144	Título do Ato: DECRETO Nº 144/2022 Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	154	Título do Ato: DECRETO Nº154/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Águas Frias Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 154, DE 29 DE JUNHO DE 2022 Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	163	Título do Ato: DECRETO N° 163/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lauro Muller Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 28/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	165	Título do Ato: DECRETO 165 DE 28 DE JUNHO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Itapiranga Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: HOMOLOGA O DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES (ANTES DO PRAZO DE RECURSOS) DO CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2022.
Publicado em: 30/06/2022	2022	168	Título do Ato: DECRETO Nº 168/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Garuva Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	169	Título do Ato: DECRETO 169-2022 Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	180	Título do Ato: DECRETOS 2022 - 180 Publicador: Prefeitura municipal de Galvão Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 21/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	181	Título do Ato: DECRETOS 2022 - 181 Publicador: Prefeitura municipal de Galvão Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 21/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	182	Título do Ato: DECRETOS 2022 - 182 Publicador: Prefeitura municipal de Galvão Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 24/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	183	Título do Ato: DECRETOS 2022 - 183 Publicador: Prefeitura municipal de Galvão Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 24/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	184	Título do Ato: DECRETOS 2022 - 184 Publicador: Prefeitura municipal de Galvão Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 28/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	191	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº. 191/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: 27/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	193	Título do Ato: DECRETO Nº 193 DE 29 DE JUNHO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	205	Título do Ato: DECRETO 205-2022 Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	206	Título do Ato: DECRETO 206-2022 Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	219	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 28/06/2022 Data do Início da Vigência: 30/06/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	225	Título do Ato: DECRETO Nº 225/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 28/06/2022 Data do Início da Vigência: 28/06/2022 Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 225, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Ementa:
Publicado em: 30/06/2022	2022	226	Título do Ato: DECRETO Nº 226/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 28/06/2022 Data do Início da Vigência: 28/06/2022 Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 226, DE 28 DE JUNHO DE 2022 Ementa: