Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
200311219

Título do Ato: DECRETO Nº 11.219, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
200311219

Título do Ato: DECRETO Nº 11.219, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
200311218

Título do Ato: DECRETO Nº 11.218, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
200311218

Título do Ato: DECRETO Nº 11.218, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
200311217

Título do Ato: DECRETO Nº 11.217, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
200311217

Título do Ato: DECRETO Nº 11.217, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
200311216

Título do Ato: DECRETO Nº 11.216, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
200311216

Título do Ato: DECRETO Nº 11.216, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034790

Título do Ato: LEI Nº 4.790, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034790

Título do Ato: LEI Nº 4.790, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034789

Título do Ato: LEI Nº 4.789, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034789

Título do Ato: LEI Nº 4.789, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

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Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034788

Título do Ato: LEI Nº 4.788, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034788

Título do Ato: LEI Nº 4.788, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

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Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034787

Título do Ato: LEI Nº 4.787, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034787

Título do Ato: LEI Nº 4.787, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034786

Título do Ato: LEI Nº 4.786, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

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Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034786

Título do Ato: LEI Nº 4.786, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034785

Título do Ato: LEI Nº 4.785, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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Acervo Público
Data do Documento: 02/07/2003
20034785

Título do Ato: LEI Nº 4.785, DE 02 DE JULHO DE 2003
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: 02/07/2003  Data do Início da Vigência: Não informada
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