Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 10/04/20122012 

Título do Ato: Dispõe sobre a conduta vedada aos Agentes Públicos Municipais
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 10/04/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº. 027/2012
Publicador: Prefeitura Municipal de Antônio Carlos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 3.824 DE 04 DE ABRIL DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 09/04/20122012 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 121/12
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 09/04/20122012 

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 122/12
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: LEI N.º 878/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: LEI N.º 880/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: LEI N.º 881/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Leoberto Leal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.503 DE 26/03/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 6.504 DE 26/03/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 1.998, DE 27 DE MARÇO DE 2012.
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO 022/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: DECRETO 054/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Canoinhas  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: LEI 3.015/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 2982/12
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 2985/12
Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: abre credito suplementar
Publicador: Prefeitura municipal de Macieira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: abre credito suplementar
Publicador: Prefeitura municipal de Macieira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: abre credito suplementar
Publicador: Prefeitura municipal de Macieira  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/03/20122012 

Título do Ato: abre credito
Publicador: Prefeitura municipal de Macieira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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