Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 02/12/2021	2022	2852	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 285 - 2021 Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo Subcategoria: Lei Complementar Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 01/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 109, DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO.
Publicado em: 12/05/2022	2022	2852	Título do Ato: LEI Nº 2.852. DE 11 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento Subcategoria: Lei Orgânica Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 11/05/2022 Data do Início da Vigência: 11/05/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: LEI Nº 2.852. DE 11 DE MAIO DE 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO VÍGOLO, MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC, COMO CAPELA MORTUÁRIA ANTÔNIO NAPOLEONE VISINTAINER E ANNA PIANEZZER VISINTAINER.
Publicado em: 16/05/2022	2022	2852	Título do Ato: LEI Nº 2.852/2022 DE 10/05/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DE SÃO MIGUEL E ATERRADO DE POUSO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/03/2022	2022	2853	Título do Ato: DECRETO 2853 Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Oeste Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 07/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/02/2022	2022	2853	Título do Ato: DECRETO Nº 2.853 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 03/02/2022 Data do Início da Vigência: 03/02/2022 Assunto(s): Assistência Social Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/05/2022	2022	2853	Título do Ato: LEI Nº 2.853, DE 18 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 18/05/2022 Data do Início da Vigência: 18/05/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: LEI 2.853, DE 18 DE MAIO DE 2022 Ementa: FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM BASE NO PISO NACIONAL DEFINIDO NA PORTARIA N. 67/2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O PISO DEFINIDO NA CITADA PORTARIA E OS VALORES PERCEBIDOS A MENOR ENTRE JANEIRO E ABRIL DE 2022, CONSOLIDA A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ESTENDE OS EFEITOS DAS REVISÕES GERAIS ANUAIS CONCEDIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NS. 2.844/2022 E 2.848/2022 AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEM PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 16/05/2022	2022	2853	Título do Ato: LEI Nº 2.853/2022 DE 10/05/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SANTA RITA E RIO DAS POMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 10/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 04/07/2022	2022	2853	Título do Ato: DECRETO N. 2853 Publicador: Prefeitura municipal de Treze Tílias Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 04/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: DECRETO Nº 2.853, DE 4 DE JULHO DE 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autopublicação Publicado em: 18/07/2022	2022	2853	Título do Ato: PPA 2022/2025 Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 18/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 21/12/2022	2022	2853	Título do Ato: DECRETO N° 2853/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Rancho Queimado Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 01/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/05/2022	2022	2853	Título do Ato: LEI Nº 2.852. DE 11 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/05/2022 Data do Início da Vigência: 19/05/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: LEI Nº 2.853. DE 18 DE MAIO DE 2022 Ementa: FIXA O PISO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM BASE NO PISO NACIONAL DEFINIDO NA PORTARIA N. 67/2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA ENTRE O PISO DEFINIDO NA CITADA PORTARIA E OS VALORES PERCEBIDOS A MENOR ENTRE JANEIRO E ABRIL DE 2022, CONSOLIDA A TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ESTENDE OS EFEITOS DAS REVISÕES GERAIS ANUAIS CONCEDIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NS. 2.844/2022 E 2.848/2022 AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEM PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autopublicação Publicado em: 12/05/2022	2022	2853	Título do Ato: LEI Nº 2.853-2021- PPA 2022-2025 Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 20/09/2021 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 13/12/2022	2022	2853	Título do Ato: DECRETO Nº 2853/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Itaiópolis Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 12/12/2022 Data do Início da Vigência: 12/12/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/03/2022	2022	2854	Título do Ato: DECRETO 2854 Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Oeste Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 01/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 13/12/2022	2022	2854	Título do Ato: DECRETO Nº 2854/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Itaiópolis Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 12/12/2022 Data do Início da Vigência: 12/12/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 15/02/2022	2022	2854	Título do Ato: DECRETO Nº 2854 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 14/02/2022 Data do Início da Vigência: 14/02/2022 Assunto(s): Epígrafe: Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado em: 08/07/2022	2022	2854	Título do Ato: DECRETO 2854 Publicador: Prefeitura municipal de Treze Tílias Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 04/07/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 21/12/2022	2022	2854	Título do Ato: DECRETO N° 2854/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Rancho Queimado Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 01/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/05/2022	2022	2854	Título do Ato: LEI Nº 2.854/2022 DE 19/05/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O MUNICÍPIO DE POUSO REDONDO À AMPROTABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 19/05/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/05/2022	2022	2854	Título do Ato: LEI 2.854, DE 25 DE MAIO DE 2022 Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento Subcategoria: Lei Ordinária Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 25/05/2022 Data do Início da Vigência: 25/05/2022 Assunto(s): Outros Epígrafe: LEI 2.854, DE 25 DE MAIO DE 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-(BRDE), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.