Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12997	Título do Ato: DECRETO Nº 12.997, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12997	Título do Ato: DECRETO Nº 12.997, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12996	Título do Ato: DECRETO Nº 12.996, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12996	Título do Ato: DECRETO Nº 12.996, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12995	Título do Ato: DECRETO Nº 12.995, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12995	Título do Ato: DECRETO Nº 12.995, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12994	Título do Ato: DECRETO Nº 12.994, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12994	Título do Ato: DECRETO Nº 12.994, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12993	Título do Ato: DECRETO Nº 12.993, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12993	Título do Ato: DECRETO Nº 12.993, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12992	Título do Ato: DECRETO Nº 12.992, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12992	Título do Ato: DECRETO Nº 12.992, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12991	Título do Ato: DECRETO Nº 12.991, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	12991	Título do Ato: DECRETO Nº 12.991, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	5511	Título do Ato: LEI Nº 5.511, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	5511	Título do Ato: LEI Nº 5.511, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	5510	Título do Ato: LEI Nº 5.510, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	5510	Título do Ato: LEI Nº 5.510, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	5509	Título do Ato: LEI Nº 5.509, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Acervo Público Data do Documento: 22/06/2006	2006	5509	Título do Ato: LEI Nº 5.509, DE 22 DE JUNHO DE 2006 Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: 22/06/2006 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: