Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Decreto nº 869/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei Nº 1609/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei Nº 1610/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei Nº 1611/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei Nº 1612/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Decreto 84/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Palmitos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei nº 4018/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 2760, DE 13 DE JUNHO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 2761, DE 13 DE JUNHO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei Complementar nº 596/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 2764, DE 14 DE JUNHO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei Complementar n° 597/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: DECRETO N° 2766, DE 15 DE JUNHO DE 2012
Publicador: Prefeitura municipal de Timbó  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei Complementar nº 598/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Lei Complementar

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 27/06/20122012 

Título do Ato: Lei Complementgar nº 599/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Trento  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/06/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.059/12
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/06/20122012 

Título do Ato: DECRETO 38/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Turvo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/06/20122012 

Título do Ato: DECRETO Nº 10.058/12
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/06/20122012 

Título do Ato: LEI Nº 4.253 DE 22 DE JUNHO DE 2012.
Publicador: Prefeitura municipal de Joaçaba  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/06/20122012 

Título do Ato: Decreto n° 028/2012
Publicador: Prefeitura municipal de Lauro Muller  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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