Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	Norma

Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: LEI Nº 3.827 DE 04 DE ABRIL DE 2012 Publicador: Prefeitura municipal de Campo Alegre Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: Decreto 024/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: DECRETO Nº 1046/2012 Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 123/12 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: LEI Nº 2.729/12 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: Decreto n° 1474 Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: Decreto n° 1475 Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: DECRETO Nº 1048/2012 Publicador: Prefeitura municipal de São Bento do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: LEI Nº 2.354/12 DE 03 DE ABRIL DE 2012. Publicador: Prefeitura municipal de Catanduvas Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: Decreto 023/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: Lei Complementar nº 146/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo Subcategoria: Lei Complementar Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: Decreto nº 1499, de 03 de Abril de 2012. Publicador: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: DECRETO Nº 1.816/2012 DE 03 DE ABRIL DE 2012. Publicador: Prefeitura municipal de Catanduvas Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: Lei 0711/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Trombudo Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 09/04/2012	2012	Título do Ato: DECRETO Nº 6.506 DE 02/04/2012 - R E P U B L I C A D O Publicador: Prefeitura municipal de Campos Novos Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 05/04/2012	2012	Título do Ato: Abertura de Crédito Especial Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 05/04/2012	2012	Título do Ato: Lei nº 4.057.2012 Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 05/04/2012	2012	Título do Ato: Lei nº 4.058.2012 Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 05/04/2012	2012	Título do Ato: Anexo I e II Lei nº 1547/2012 Publicador: Prefeitura municipal de Meleiro Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 05/04/2012	2012	Título do Ato: Lei nº 4.062.2012 Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba Subcategoria: Lei Ordinária Status: Não Informado Data da Sanção: Não informada Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: