Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 02/05/20112011 

Título do Ato: Define regras para realização do Congresso do Plano Diretor Participativo do Município de Governador Celso Ramos
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 02/05/20112011 

Título do Ato: Anexo Decreto nº 0135/2011 - Código 1
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 02/05/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 896/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Porto Belo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 02/05/20112011 

Título do Ato: DECRETO 1512/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 02/05/20112011 

Título do Ato: DECRETO 1513/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Erval Velho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: Decreto Legislativo 001/2011
Publicador: Câmara de Vereadores de Luzerna  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2.245/2011, de 18 de abril de 2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2.247/2011, de 18 de abril de 2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2.250/2011, de 18 de abril de 2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: Edital de Convocação n. 006/2011
Publicador: ARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2.251/2011, de 18 de abril de 2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2.246/2011, de 18 de abril de 2011.
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2172 DE 15 DE ABRIL DE 2011
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: Lei Municipal n° 5.113/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº. 2173 DE 15 DE ABRIL DE 2011
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: Lei Municipal n° 5.115/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Lei Ordinária

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 032/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 033/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: DECRETO Nº 034/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Cordilheira Alta  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 20/04/20112011 

Título do Ato: Decreto nº 0122/2011
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: Não informada  Data do Início da Vigência: Não informada
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