Leis dos Municípios


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Data (Diário)AnoN.ºNorma
Publicado em: 29/11/2022202210694

Título do Ato: DECRETO Nº 10.694, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202210695

Título do Ato: DECRETO Nº 10.695, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202210696

Título do Ato: DECRETO Nº 10.696, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202211392

Título do Ato: DECRETO Nº 11.392, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202214217

Título do Ato: DECRETO Nº 14.217/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202214218

Título do Ato: DECRETO Nº 14.218/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202215054

Título do Ato: DECRETO N° 15054 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Subcategoria: Não informada

Status: Vigente (Não consta revogação expressa)
Data da Sanção: 21/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202215061

Título do Ato: DECRETO Nº 15061 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202215062

Título do Ato: DECRETO Nº 15062 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202217170

Título do Ato: DECRETO Nº 17170/2022
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 28/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202219512

Título do Ato: DECRETO Nº 19.512/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 21/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202219513

Título do Ato: DECRETO Nº 19.513/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 22/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202219517

Título do Ato: DECRETO Nº 19.517/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202219518

Título do Ato: DECRETO Nº 19.518/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202219519

Título do Ato: DECRETO Nº 19.519/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 29/11/2022202219520

Título do Ato: DECRETO Nº 19.520/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 23/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 29/11/2022202219525

Título do Ato: DECRETO Nº 19.525/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 29/11/2022202219526

Título do Ato: DECRETO Nº 19.526/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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Publicado em: 29/11/2022202219528

Título do Ato: DECRETO Nº 19.528/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 24/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
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Publicado em: 29/11/2022202219532

Título do Ato: DECRETO Nº 19.532/22
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Subcategoria: Não informada

Status: Não Informado
Data da Sanção: 25/11/2022  Data do Início da Vigência: Não informada
Assunto(s):

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