Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Publicado em: 19/12/2022	2022	16735	Título do Ato: DECRETO Nº 16.735/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 15/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16735	Título do Ato: DECRETO Nº 16735/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/12/2022	2022	16736	Título do Ato: DECRETO Nº 16.736/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16736	Título do Ato: DECRETO Nº 16736/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 19/12/2022	2022	16737	Título do Ato: DECRETO Nº 16.737/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16737	Título do Ato: DECRETO Nº 16737/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16738	Título do Ato: DECRETO Nº 16738/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/12/2022	2022	16738	Título do Ato: DECRETO Nº 16.738/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/12/2022	2022	16739	Título do Ato: DECRETO Nº 16.739/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16739	Título do Ato: DECRETO Nº 16739/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 20/12/2022	2022	16739	Título do Ato: DECRETO Nº 16.739/2022 - ANEXO Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 16/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16740	Título do Ato: DECRETO Nº 16740/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 21/12/2022	2022	16740	Título do Ato: DECRETO Nº 16.740/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 19/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16741	Título do Ato: DECRETO Nº 16741/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 19/12/2022	2022	16741	Título do Ato: DECRETO Nº 16.741/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 19/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16742	Título do Ato: DECRETO Nº 16742/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 29/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 21/12/2022	2022	16742	Título do Ato: DECRETO Nº 16.742/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 19/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 26/07/2022	2022	16743	Título do Ato: DECRETO Nº 16743/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 30/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 21/12/2022	2022	16743	Título do Ato: DECRETO Nº 16.743/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 19/12/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/07/2022	2022	16744	Título do Ato: DECRETO Nº 16744/2022 Publicador: Prefeitura municipal de São José Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 30/06/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: