Leis dos Municípios

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Data (Diário)	Ano	N.º	Norma

Autopublicação Publicado em: 26/10/2022	2022	19475	Título do Ato: DECRETO Nº 19.475/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 26/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 26/10/2022	2022	19476	Título do Ato: DECRETO Nº 19.476/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 26/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 03/03/2022	2022	19476	Título do Ato: DECRETO Nº 19.476/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 23/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 07/03/2022	2022	19477	Título do Ato: DECRETO Nº 19.477/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Autopublicação Publicado em: 26/10/2022	2022	19477	Título do Ato: DECRETO Nº 19477/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Vigente (Não consta revogação expressa) Data da Sanção: 26/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 07/03/2022	2022	19478	Título do Ato: DECRETO Nº 19.478/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 01/11/2022	2022	19478	Título do Ato: DECRETO Nº 19.478/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 27/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 07/03/2022	2022	19479	Título do Ato: DECRETO Nº 19.479/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/11/2022	2022	19479	Título do Ato: DECRETO Nº 19.479/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 27/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 07/03/2022	2022	19480	Título do Ato: DECRETO Nº 19.480/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 01/11/2022	2022	19480	Título do Ato: DECRETO Nº 19.480/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 27/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/11/2022	2022	19481	Título do Ato: DECRETO Nº 19.481/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 31/10/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 07/03/2022	2022	19482	Título do Ato: DECRETO Nº 19.481/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 07/03/2022	2022	19482	Título do Ato: DECRETO Nº 19.482/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 25/02/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 07/11/2022	2022	19482	Título do Ato: DECRETO Nº 19.482/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 01/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 04/11/2022	2022	19483	Título do Ato: DECRETO Nº 19.483/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 03/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 29/04/2022	2022	19483	Título do Ato: DECRETO Nº 19.483/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 03/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/11/2022	2022	19484	Título do Ato: DECRETO Nº 19.484/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 03/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 08/11/2022	2022	19485	Título do Ato: DECRETO Nº 19.485/22 Publicador: Prefeitura municipal de Videira Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 03/11/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa:
Publicado em: 14/03/2022	2022	19485	Título do Ato: DECRETO Nº 19.485/2022 Publicador: Prefeitura municipal de Lages Subcategoria: Não informada Status: Não Informado Data da Sanção: 10/03/2022 Data do Início da Vigência: Não informada Assunto(s): Epígrafe: Ementa: